✕

Título	Política de Privacidade e Proteção de Dados			Código PPD.001
Data de Emissão	01/07/2026	Revisão	01/07/2026	Versão 1 · Público

1. INTRODUÇÃO

A Gama & Filhos Contabilidade, no âmbito de suas responsabilidades, evidencia seu irrestrito comprometimento para com os pressupostos legais, morais e éticos afins ao tratamento de dados pessoais de seus colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros e terceiros.

Entende, ainda, que o tratamento de dados pessoais realizado de forma legítima, correta e conforme é um fator crítico para o sucesso de seus objetivos organizacionais, devendo ser observado por todos os seus colaboradores.

2. FINALIDADE

A presente política explicita as práticas de privacidade e direitos assegurados aos titulares de dados, em atenção às disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), orientada aos seguintes pontos:

1. Proteger os direitos fundamentais e as liberdades civis pertinentes à privacidade dos colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros e terceiros;
2. Adotar processos e regras que assegurem o cumprimento de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;
3. Promover a transparência quanto à forma de tratamento de dados pessoais;
4. Contribuir para o aprimoramento da segurança organizacional e a proteção de dados pessoais.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Legislação de referência

Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;

Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

Lei nº 13.853/2019 – Responsável por alterar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

3.2. Definições

3.3. Âmbito da aplicação

Esta política se aplica à Gama & Filhos Contabilidade e a todos os seus colaboradores que possam ter contato com dados pessoais tratados pela empresa, especialmente quando:

1. A operação de tratamento tenha sido ou almeje ser realizada no território nacional brasileiro;
2. A atividade objetivar a oferta ou fornecimento de serviços localizados no Brasil;
3. Os dados pessoais tenham sido coletados dentro do território nacional brasileiro.

3.4. Princípios norteadores da proteção de dados

1. Boa-fé: todas as operações de tratamento deverão ser pautadas em boas intenções e nos bons costumes aceitos pela sociedade;
2. Finalidade e adequação: o tratamento deve se limitar aos propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
3. Necessidade: a coleta de dados deve ser limitada ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades;
4. Livre acesso e qualidade: aos titulares deverá ser garantida consulta facilitada e gratuita sobre o tratamento de seus dados;
5. Transparência: os titulares terão acesso a informações claras e precisas sobre o tratamento realizado;
6. Segurança e prevenção: medidas técnicas e organizacionais serão adotadas para prevenir incidentes com dados pessoais;
7. Não discriminação: o tratamento de dados jamais poderá objetivar fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
8. Responsabilização: a Gama & Filhos armazenará registros de todas as atividades de tratamento, comprovando sua conformidade.

4. DO TRATAMENTO DE DADOS

4.1. Fundamentos para a coleta de informações

O processamento de informações pessoais é necessário para:

1. Viabilizar processos de seleção, recrutamento e contratação de colaboradores;
2. Viabilizar processos relativos ao ciclo de vida profissional dos colaboradores;
3. Viabilizar interações profissionais e contratuais com clientes, fornecedores e parceiros;
4. Viabilizar processos de prospecção, comercialização e execução de serviços contábeis;
5. Viabilizar o acesso e navegação em plataformas informatizadas;
6. Viabilizar o cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
7. Viabilizar o tratamento de dados decorrentes de legítimo interesse.

4.2. Direitos dos usuários

1. Receber confirmação de que suas informações pessoais estão ou não sendo processadas;
2. Receber cópia de seus dados pessoais em formato legível e estruturado;
3. Solicitar retificação de suas informações pessoais;
4. Solicitar a exclusão de suas informações pessoais;
5. Negar o processamento de suas informações pessoais;
6. Solicitar restrição ao processamento de suas informações;
7. Proceder reclamações junto à ANPD.

4.3. Consentimento

A Gama & Filhos realiza o tratamento de dados pessoais prioritariamente a partir do consentimento de seu titular (Art. 7 e 9 da LGPD). Os titulares são questionados quanto ao consentimento nas seguintes situações:

1. Formalização de contratos de prestação de serviços contábeis;
2. Primeiro acesso às plataformas digitais da Gama & Filhos;
3. Preenchimento de formulários de contato no website;
4. Envio de currículos ou solicitações de parceria;
5. Confirmação de recebimento de comunicações e newsletters.

A qualquer momento e sem custo, o titular poderá solicitar a revogação do seu consentimento.

4.4. Armazenamento e compartilhamento de dados

Os dados pessoais coletados pela Gama & Filhos são armazenados em servidores próprios e/ou terceirizados com padrões de segurança adequados. Documentos físicos são armazenados em espaços físicos controlados.

Os dados poderão ser compartilhados excepcionalmente nas seguintes condições:

1. Determinação legal, requerimento ou ordem judicial de autoridades competentes;
2. No caso de movimentações societárias, como fusão ou aquisição;
3. Proteção de direitos, privacidade, segurança ou propriedade em conflitos judiciais;
4. Para cumprimento dos termos de acordo ou dos termos de uso do site.

4.5. Transferência internacional de dados

Caso algum destinatário de dados esteja localizado fora do território nacional, os dados pessoais serão transmitidos apenas para países aprovados pelo Conselho e pela ANPD e/ou pela Comissão Europeia (quando aplicável ao GDPR).

5. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais constitui-se prioridade de segurança para a Gama & Filhos Contabilidade. Medidas e soluções técnicas são adotadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados.

5.1. Respostas a incidentes

Em caso de incidentes de segurança, a Gama & Filhos comunicará os afetados e a ANPD e adotará medidas de contingenciamento. Os procedimentos são:

1. Recepção da denúncia pelos canais de comunicação da empresa;
2. Classificação do evento quanto à natureza dos dados, quantidade afetada e análise de riscos;
3. Planejamento e implementação de ações corretivas para contenção do prejuízo;
4. Comunicação aos afetados dentro de prazo hábil após as primeiras medidas.

6. COMO ENTRAR EM CONTATO

O titular de dados poderá utilizar os canais abaixo para quaisquer requisições:

1. Responsável pelo DPO: Gama & Filhos Contabilidade
2. Telefone: (81) 3458-1079 / 3458-1033
3. E-mail: contato@gamacontabil.com.br
4. Endereço: Rua das Tulipas, 40 — Bairro Novo, Camaragibe, PE

7. ALTERAÇÕES

Este documento está sujeito a alterações a qualquer momento, sempre visando aperfeiçoar nossos serviços. Toda alteração se adequará às eventuais modificações em nosso site, novas tecnologias, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais.